Nº | DESCRIÇÃO | DOWNLOAD | STATUS |
001/2020 | Altera a Lei nº 902-2001 | Projeto de Lei nº 001-2020 1 arquivo(s) 143.76 KB
| APROVADO |
002/2020 | Altera a Lei 1126-2009 | Projeto de Lei nº 002-2020 1 arquivo(s) 141.17 KB
| APROVADO |
003/2020 | Reajusta o Vencimento dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias | Projeto de Lei nº 003-2020 1 arquivo(s) 154.27 KB
| APROVADO |
004/2020 | Abertura de Crédito Especial – Desapropriação | Projeto de Lei nº 004-2020 1 arquivo(s) 156.22 KB
| APROVADO |
005/2020 | Abertura de Crédito Especial – Recurso Pré-Sal | Projeto de Lei nº 005-2020 1 arquivo(s) 197.41 KB
| RETIRADO |
006/2020 | Subvenção Social para 2020 | Download | APROVADO |
007/2020 | Dispõe Sobre a Correção dos Vencimentos dos Profissionais do Magistério | Download | APROVADO |
007/2020 | Dispõe Sobre a Correção dos Vencimentos dos Servidores Municipais | Download | APROVADO |
008/2020 | Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Ano de 2021 | Download | APROVADO |
009/2020 | Abertura de Crédito Especial – Folha de Pagamento Saúde | Download | APROVADO |
010/2020 | Abertura de Crédito Especial – Combate do Covid-19 | Download | APROVADO |
011/2020 | Abertura de Crédito Suplementar – Reforma do Cemitério – Recurso Pré-Sal | Download | REPROVADO |
012/2020 | Abertura de Crédito Suplementar – Construção do CRAS – Recurso Pré-Sal | Download | REPROVADO |
013/2020 | Abertura de Crédito Suplementar – Instalação de Rede de Água e Esgoto nos Loteamentos Progresso – Recurso Pré-Sal | Download | APROVADO |
014/2020 | Abertura de Crédito Especial – Construção de Galpão para Secretaria de Obras – Recurso Pré-Sal | Download | REPROVADO |
015/2020 | Autoriza Doação de Imóveis Públicos – Progresso II | Download | APROVADO |
016/2020 | Altera o artigo 128 da Lei 696-94 | Download | REPROVADO |
017/2020 | Abertura de Crédito Suplementar – Combate do Covid-19 | Download | APROVADO |
018/2020 | Autoriza Doação de Imóveis Públicos – Progresso II | Download | APROVADO |
019/2020 | Abertura de Crédito Suplementar | Download | APROVADO |
020/2020 | Alteração da Lei nº 1318-2015 – CIP | Download | EM TRAMITAÇÃO |
021/2020 | LOA 2021 | Download | EM TRAMITAÇÃO |
022/2020 | Abertura de Crédito Especial – Lei Aldir Blanc | Download | EM TRAMITAÇÃO |
Nº | DESCRIÇÃO | DOWNLOAD | STATUS |
001/2019 | Subvenção Social para 2019 | Projeto de Lei nº 001-2019 1 arquivo(s) 272.03 KB
| APROVADO |
002/2019 | Abertura de Crédito Especial – Prova brasil | Projeto de Lei nº 002 -2019 1 arquivo(s) 212.38 KB
| APROVADO |
003/2019 | Abertura de Crédito Especial – Contrato Rateiro Assistência Social | Projeto de Lei nº 003-2019 1 arquivo(s) 230.34 KB
| APROVADO |
004/2019 | Atualiza o Vencimento dos Profissionais do Magistério | Projeto de Lei nº 004-2019 1 arquivo(s) 109.92 KB
| APROVADO |
005/2019 | Atualiza o Vencimento dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias | Projeto de Lei nº 005-2019 1 arquivo(s) 170.35 KB
| APROVADO |
006/2019 | Autoriza Alienação de Bens Móveis | Projeto de Lei nº 006-2019 1 arquivo(s) 228.23 KB
| APROVADO |
007/2019 | Autoriza a Alienação de Imóvel Municipal | Projeto de Lei nº 007-2019 1 arquivo(s) 380.80 KB
| APROVADO |
008/2019 | Reajusta o Valor da UFP | Projeto de Lei nº 008-2019 1 arquivo(s) 229.61 KB
| REPROVADO |
009/2019 | Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Ano de 2020 | Projeto de Lei nº 009 – 2019 1 arquivo(s) 342.19 KB
| APROVADO |
010/2019 | Cria o Cargo de Agente de Compras | Projeto de Lei nº 010-2019 1 arquivo(s) 292.02 KB
| APROVADO |
011/2019 | Cria o Cargo de Agente de Consulta | Projeto de Lei nº 011-2019 1 arquivo(s) 291.08 KB
| APROVADO |
012/2019 | Cria o Cargo de Nutricionista | Projeto de Lei nº 012-2019 1 arquivo(s) 294.23 KB
| APROVADO |
013/2019 | Altera Nomenclatura do Cargo de Agente Epidemiológico | Projeto de Lei nº 013-2019 1 arquivo(s) 266.71 KB
| APROVADO |
014/2019 | Cria o Cargo de Controlador Interno | Projeto de Lei nº 014-2019 1 arquivo(s) 295.05 KB
| APROVADO |
015/2019 | Cria o Cargo de Gerente de Serviço de Enfermagem | Projeto de lei nº 015 de 2019 1 arquivo(s) 305.36 KB
| APROVADO |
016/2019 | Abertura de Crédito Especial – Curso de Capacitação | Projeto de lei nº 016 de 2019 1 arquivo(s) 213.32 KB
| APROVADO |
017/2019 | Dá Denominção a Anexo Cultural e Esportivo | Projeto de lei nº 017 de 2019 1 arquivo(s) 273.30 KB
| RETIRADO |
018/2019 | LOA 2020 | Projeto de lei nº 018 de 2019 1 arquivo(s) 354.21 KB
| EM TRAMITAÇÃO |
019/2019 | Autoriza Cessão , a Título Onereso de Créditos Provenientes dos Atrasos das Transferências Obrigatórias Devidas Por MG | Projeto de lei nº 019 de 2019 1 arquivo(s) 215.05 KB
| APROVADO |
020/2019 | Autoriza Alienação de Bem Móvel | Projeto de lei nº 020 de 2019 1 arquivo(s) 219.85 KB
| EM TRAMITAÇÃO |
021/2019 | Modifica a Lei do Estágio – Lei 1.299 | Projeto de lei nº 021 de 2019 1 arquivo(s) 211.65 KB
| APROVADO |
022/2019 | Dá Denominação a Loteamento | Projeto de lei nº 022 de 2019 1 arquivo(s) 260.00 KB
| RETIRADO |
023/2019 | Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público | Projeto de lei nº 023 de 2019 1 arquivo(s) 331.12 KB
| RETIRADO |
024/2019 | Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público | Projeto de lei nº 024 de 2019 1 arquivo(s) 332.93 KB
| RETIRADO |
025/2019 | Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público | Projeto de lei nº 025 de 2019 1 arquivo(s) 339.71 KB
| RETIRADO |
026/2019 | Autoriza Doação de Imóveis Públicos – Progresso | Projeto de lei nº 026 de 2019 1 arquivo(s) 274.03 KB
| APROVADO |
027/2019 | Autoriza o Município a Receber Imóvel em Doação | Projeto de lei nº 027 de 2019 1 arquivo(s) 221.66 KB
| APROVADO |
028/2019 | Autoriza Doação de Imóveis Públicos – Progresso II | Projeto de lei nº 028 de 2019 1 arquivo(s) 272.30 KB
| APROVADO |
029/2019 | Revoga a Lei Complementar 962 | Projeto de lei nº 029 de 2019 1 arquivo(s) 161.40 KB
| REPROVADO |
Nº | DESCRIÇÃO | DOWNLOAD | STATUS |
001/2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Projeto de Lei 001/2018 1 arquivo(s) 219.98 KB
| APROVADO COM EMENDA |
002/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Finanças | Projeto de Lei 002/2018 1 arquivo(s) 217.37 KB
| APROVADO |
003/2018 | Suplementação para Desporto Amador | Projeto de Lei 003/2018 1 arquivo(s) 215.93 KB
| APROVADO |
004/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Finanças | Projeto de Lei 004/2018 1 arquivo(s) 216.92 KB
| APROVADO |
005/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo | Projeto de Lei 005/2018 1 arquivo(s) 222.26 KB
| APROVADO |
006/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Obras | Projeto de Lei 006/2018 1 arquivo(s) 219.27 KB
| APROVADO COM EMENDA |
007/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo – Combustível | Projeto de Lei 007/2018 1 arquivo(s) 287.88 KB
| APROVADO |
008/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo | Projeto de Lei 008/2018 1 arquivo(s) 214.55 KB
| APROVADO COM EMENDA |
009/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo | Projeto de Lei 009/2018 1 arquivo(s) 215.10 KB
| APROVADO |
010/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo – Diversos | Projeto de Lei 010/2018 1 arquivo(s) 216.32 KB
| APROVADO |
011/2018 | Suplementação para Secretaria de Finanças – Material de Consumo | Projeto de Lei 011/2018 1 arquivo(s) 400.47 KB
| APROVADO COM EMENDA |
012/2018 | Suplementação para Secretaria de Obras – Material de Consumo | Projeto de Lei 012/2018 1 arquivo(s) 401.71 KB
| APROVADO |
013/2018 | Suplementação para Secretaria de Saúde – Serviços PJ | Projeto de Lei 013/2018 1 arquivo(s) 401.20 KB
| APROVADO |
014/2018 | Suplementação para Secretaria de Obras – Serviços PJ | Projeto de Lei 014/2018 1 arquivo(s) 400.97 KB
| APROVADO |
015/2018 | Suplementação para Secretaria de de Cultura – Sonorização | Projeto de Lei 015/2018 1 arquivo(s) 401.50 KB
| APROVADO |
016/2018 | Cria o COMPDEC | Projeto de Lei 016/2018 1 arquivo(s) 325.85 KB
| APROVADO |
017/2018 | Cria o CODEMA | Projeto de Lei 017/2018 1 arquivo(s) 331.12 KB
| APROVADO |
018/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo – Vencimentos | Projeto de Lei 018/2018 1 arquivo(s) 221.70 KB
| APROVADO |
019/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Finanças – Vencimentos | Projeto de Lei 019/2018 1 arquivo(s) 215.46 KB
| APROVADO |
020/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Obras – Vencimentos | Projeto de Lei 020/2018 1 arquivo(s) 225.82 KB
| APROVADO |
021/2018 | Subvenção Social para 2018 | Projeto de Lei 021/2018 1 arquivo(s) 443.77 KB
| APROVADO |
022/2018 | Institui Programa de Incentivo Para Implantação de Novos Loteamentos | Projeto de Lei 022/2018 1 arquivo(s) 447.42 KB
| APROVADO |
023/2018 | Suplementação para Secretaria de Obras – Parque de Exposição | Projeto de Lei 023/2018 1 arquivo(s) 218.94 KB
| APROVADO |
024/2018 | Convalida as Doações dos Lotes do Loteamento Progresso | Projeto de Lei 024/2018 1 arquivo(s) 553.08 KB
| APROVADO |
025/2018 | Convalida as Doações dos Lotes do Loteamento Progresso – Nomes | Projeto de Lei 025/2018 1 arquivo(s) 450.63 KB
| APROVADO |
026/2018 | Plano do Quadro de Pessoal do Magistério | Projeto de Lei 026/2018 1 arquivo(s) 318.59 KB
| APROVADO |
027/2018 | Reconhece de Utilidade Pública os Loteamentos Progresso e Progresso II | Projeto de Lei 027/2018 1 arquivo(s) 274.49 KB
| APROVADO |
028/2018 | Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2019 | Projeto de Lei 028/2018 1 arquivo(s) 222.39 KB
| APROVADO |
029/2018 | Suplementação para Secretaria de Obras – Infra Estrutura Urbana | Projeto de Lei 029/2018 1 arquivo(s) 215.14 KB
| APROVADO |
030/2018 | Altera Lei 944 – Alteração de Secretaria | Projeto de Lei 030/2018 1 arquivo(s) 233.01 KB
| APROVADO |
031/2018 | Suplementação para Secretaria de Saúde – Material de Consumo | Projeto de Lei 031/2018 1 arquivo(s) 220.63 KB
| APROVADO |
032/2018 | Suplementação para Secretaria de Cultura – Carnevale | Projeto de Lei 032/2018 1 arquivo(s) 360.44 KB
| APROVADO |
033/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Obras | Projeto de Lei 033/2018 1 arquivo(s) 285.12 KB
| APROVADO |
034/2018 | Suplementação para Secretaria de Assitência Social | Projeto de Lei 034/2018 1 arquivo(s) 214.01 KB
| APROVADO |
035/2018 | Suplementação para Fundo Muncipal de Saúde | Projeto de Lei 035/2018 1 arquivo(s) 220.17 KB
| APROVADO |
036/2018 | Parcelamento do Débitos Tributários | Projeto de Lei 036/2018 1 arquivo(s) 371.66 KB
| PROTOCOLADOS EM 03/08/2018 |
037/2018 | Reajusta o Valor da UFP | Projeto de Lei 037/2018 1 arquivo(s) 229.79 KB
| PROTOCOLADOS EM 03/08/2018 |
038/2018 | Altera a Lei nº 1.440 – Vigência | Projeto de Lei 038/2018 1 arquivo(s) 278.31 KB
| PROTOCOLADOS EM 03/08/2018 |
039/2018 | Autoriza Doação de Terras Para o FAR | Projeto de Lei 039/2018 1 arquivo(s) 360.86 KB
| PROTOCOLADOS EM 17/08/2018 |
040/2018 | Limita o Pagamento de RPV ao Teto Previdenciário | Projeto de Lei 040/2018 1 arquivo(s) 276.04 KB
| PROTOCOLADOS EM 27/08/2018 |
Nº | DESCRIÇÃO | DOWNLOAD | STATUS |
075/2017 | Abertura de Crédito Especial – Associação de Caridade São José de Bicas – Hospital São José | Projeto de Lei 075/2017 1 arquivo(s) 153.95 KB
| REPROVADO |
076/2017 | Abertura de Crédito Especial – Sociedade de Caridade de Mar de Espanha – Santa Casa de Mar de Espanha | Projeto de Lei 076/2017 1 arquivo(s) 213.27 KB
| REPROVADO |
077/2017 | Abertura de Crédito Especial – Associação dos Produtores Rurais de Pequeri – APRUPE | Projeto de Lei 077/2017 1 arquivo(s) 214.72 KB
| REPROVADO |
078/2017 | Abertura de Crédito Especial – Conselho da Comunidade da Comarca de Bicas – Conselho da Cadeia | Projeto de Lei 078/2017 1 arquivo(s) 213.72 KB
| APROVADO |
079/2017 | Altera Lei de Subvenção | Projeto de Lei 079/2017 1 arquivo(s) 148.68 KB
| APROVADO COM EMENDA |
084/2017 | Altera Lei do orçamento – Suplementação 5% | Projeto de Lei 084/2017 1 arquivo(s) 227.28 KB
| REPROVADO |
085/2017 | Suplementação para o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural – ICMS Cultural | Projeto de Lei 085/2017 1 arquivo(s) 204.98 KB
| APROVADO |
086/2017 | Altera Lei 944-2003 – Secretarias | Projeto de Lei 086/2017 1 arquivo(s) 276.23 KB
| REPROVADO |
087/2017 | Suplementação Para Contratação de Serviços do CIESP | Projeto de Lei 087/2017 1 arquivo(s) 204.17 KB
| APROVADO |
088/2017 | Autoriza o financiamento com o BDMG CIDADES 2017 | Projeto de Lei 088/2017 1 arquivo(s) 109.72 KB
| REPROVADO |
089/2017 | Altera Lei Complementar 657-1991 – ISSQN | Projeto de Lei 089/2017 1 arquivo(s) 479.40 KB
| APROVADO |
090/2017 | Cria Programa de Desenvolvimento da Cadeia Agropecuária de Pequeri | Projeto de Lei 090/2017 1 arquivo(s) 275.91 KB
| APROVADO COM EMENDA |
091/2017 | Autoriza o Financiamento Com o BDMG CIDADES 2017 | Projeto de Lei 091/2017 1 arquivo(s) 112.32 KB
| APROVADO |
092/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021 | Projeto de Lei 092/2017 1 arquivo(s) 254.92 KB
| APROVADO COM EMENDA |
093/2017 | Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Pequeri para o exercício financeiro de 2018. | Projeto de Lei 093/2017 1 arquivo(s) 289.06 KB
| APROVADO COM EMENDA |
094/2017 | Suplementação para Pagamento de Servidores | Projeto de Lei 094/2017 1 arquivo(s) 368.48 KB
| APROVADO |
095/2017 | Suplementação para Câmara Municipal | Projeto de Lei 095/2017 1 arquivo(s) 328.11 KB
| APROVADO |
096/2017 | Suplementação para Câmara Municipal | Projeto de Lei 096/2017 1 arquivo(s) 330.19 KB
| APROVADO |
097/2017 | Altera Lei 944 – Alteração de Secretaria | Projeto de Lei 097/2017 1 arquivo(s) 210.97 KB
| REPROVADO |
098/2017 | Autoriza Alienação de Bens Móveis | Projeto de Lei 098/2017 1 arquivo(s) 224.17 KB
| REPROVADO |