ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação. Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Pequeri.
| N° | Descrição | Download |
| Decreto 001/2017 | Dispõe sobre o aumento do salário mínimo de 2017 | |
| Decreto 002/2017 | Dispõe sobre o funcionamento interno da Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona | |
| Decreto 003/2017 | Declara situação de emergência em função das condições das repartições públicas e veículos do Município de Pequeri e dá outras providências. | |
| Decreto 004/2017 | Dispõe sobre o reajuste do IPTU, e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Pequeri – UFP e dá outras providências. | |
| Decreto 005/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 26.547,92 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 006/2017 | Dispõe sobre as normas a serem aplicadas durante os dias de carnaval e dá outras providências | |
| Decreto 007/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 008/2017 | Estabelece normas para aquisição e troca de táxis no Município de Pequeri | |
| Decreto 009/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 26.720,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 010/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 011/2017 | Dispõe sobre a sinalização de proibição de transito de bicicletas nas praças e passarelas da cidade e dá outras providências | |
| Decreto 012/2017 | Dispõe sobre os prazos de vencimento do IPTU de 2017 e dá outras providências. | |
| Decreto 013/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona. | |
| Decreto 014/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 100.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 015/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 21.512,65 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 016/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.826,51 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 017/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.273,10 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 018/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.631,35 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 019/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 19.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 020/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 021/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 022/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 023/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 024/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.800,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 025/2017 | Determina a Limpeza do Parque de Exposições e do Ribeirão São Pedro e dá outras providências. | |
| Decreto 026/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 77.635,87 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 027/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 028/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 029/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.200,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 030/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 031/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 032/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.270,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 033/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 034/2017 | ltera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 035/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.318,77 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 036/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 037/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 038/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 039/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 90.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 040/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 90.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 041/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 300.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 042/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 400.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 043/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona. | |
| Decreto 044/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.886,43 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 045/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 046/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 047/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 26.071,40 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 048/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 049/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 050/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 051/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.890,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 052/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 053/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 054/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.005,05 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 055/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 056/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 37.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 057/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.074,51 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 058/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 059/2017 | Altera a Fonte de Recursos | |
| Decreto 060/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.660,50 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 061/2017 | Altera a Fonte de Recursos | |
| Decreto 062/2017 | Altera a Fonte de Recursos | |
| Decreto 063/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 389,32 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 064/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 065/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 066/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 067/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 068/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 069/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 070/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 071/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 69.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 072/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 073/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 074/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 279,04 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 075/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 076/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.907,80 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 077/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 604,30 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 078/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 90.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 079/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 080/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 081/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 082/2017 | Reajusta o valor previsto no artigo 1º da Lei Municipal 794/97 | |
| Decreto 083/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 084/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 085/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 262,60 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 086/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 52.830,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 087/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.642,86 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 088/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.240,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 089/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.500,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 090/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 091/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.365,55 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 092/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.670,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 093/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 094/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na Data em que Menciona | |
| Decreto 095/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 096/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.820,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 097/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.670,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 098/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 099/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 100/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.670,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 101/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.500,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 102/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 103/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.445,08 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 104/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 105/2017 | Dipsõe sobre o benefício do PRODEP | |
| Decreto 106/2017 | Convocação da Conferência Municipal de Saúde e de Vigilância em Saúde | |
| Decreto 107/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 108/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 109/2017 | Convocação da Conferência Municipal de Assistência Social | |
| Decreto 110/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 111/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 190.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 112/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.700,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 113/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 60.000,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 114/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 115/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 116/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 117/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 125.887,10 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 118/2017 | Revoga a Concessão do Benefício Prodep – DONANA | |
| Decreto 119/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 120/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 121/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 122/2017 | Altera a fonte de recursos | |
| Decreto 123/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 170,00 às dotações do Município de Pequeri | |
| Decreto 124/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 125/2017 | Dispõe sobre o benefício do Prodep | |
| Decreto 126/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 125,76 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 127/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 128/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 43.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 129/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 130/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 901,06 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 131/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 132/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.500,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 133/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.500,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 134/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 135/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 136/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 137/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 138/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.500,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 139/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 140/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 141/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.400,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 142/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 43.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 143/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 144/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 149,67 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 145/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 146/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 32.282,18 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 147/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 148/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 149/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 150/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona | |
| Decreto 151/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 152/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.588,10 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 153/2017 | Decreto nº 153 – Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 154/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 155/2017 | Revoga o Decreto nº 117 de 2016 | |
| Decreto 156/2017 | Limpeza do Balneário Municipal | |
| Decreto 157/2017 | Cancelamento dos Restos a Pagar Processados | |
| Decreto 158/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.605,42 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 159/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 160/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.400,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 161/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 162/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 85.548,17 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 163/2017 | Abre Crédito Especial no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 164/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 600,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 165/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 166/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 167/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona | |
| Decreto 168/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 169/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 170/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 171/2017 | Plano de Carreira da Educação | |
| Decreto 172/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.785,52 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 173/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 174/2017 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona | |
| Decreto 175/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.893,18 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 176/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 60.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 177/2017 | Cria o Comitê da Dengue | |
| Decreto 178/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.163.500,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 179/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 180/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 181/2017 | Convocação da Conferência Municipal de Educação | |
| Decreto 182/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 91.799,34 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 183/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 587,14 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 184/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 185/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.000,50 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 186/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.045,52 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 187/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 27.029,60 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 188/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 189/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 190/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 191/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 192/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 200,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 193/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 106.700,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 194/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 195/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 196/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 197/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 411,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 198/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 199/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.962,50 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 200/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 201/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 202/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 48.987,75 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 203/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 204/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.500,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 205/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 206/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. | |
| Decreto 207/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.478,47 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 208/2017 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 42.873,30 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 209/2017 | Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI. |
