ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação. Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Pequeri.
| N° | Descrição | Download |
| Decreto 449/2019 | Regulamenta o uso do Transporte Escolar | |
| Decreto 450/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 451/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 452/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.148,99 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 453/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.150,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 454/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 455/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 960,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 456/2019 | Convoca para a VII conferência Municipal de Saúde | |
| Decreto 457/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 458/2019 | Declara Ponto Facultativo CARNAVAL | |
| Decreto 459/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 460/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 461/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 462/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 463/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.769,23 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 464/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.133,88 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 465/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.949,07 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 466/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 467/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.485,62 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 468 – A/2019 | Dispõe sobre concessão de benefício do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Pequeri – PRODEP e dá outras providências | |
| Decreto 468/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 805,60 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 469/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.872,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 470/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 900,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 471/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 946,88 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 472/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.690,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 473/2019 | Abre Crédito Especial no Valor de R$ 57.465,00 as dotações do Município de PEQUERI conforme Lei n° 1457, 21 de Março de 2019. | |
| Decreto 474/2019 | Abre Crédito Especial no Valor de R$ 3.300,00 as dotações do Município de PEQUERI conforme Lei n° 1458, 21 de Março de 2019. | |
| Decreto 475/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 476/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.636,92 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 477/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.452,61 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 478/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 35.862,69 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 479/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15,20 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 480/2019 | Dispõe sobre a criação do Comitê de Acompanhamento para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS e dá outras providências. | |
| Decreto 481/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.200,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 482/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.861,65 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 483/2019 | Dispõe sobre Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Pequeri na data em que menciona. | |
| Decreto 484/2019 | Dispõe sobre a criação do Comitê de Acompanhamento para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS e dá outras providências. | |
| Decreto 485/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 486/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.011,12 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 487/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 488/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. | |
| Decreto 489/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 490/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 191,55 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 491/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.089,83 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 492/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.256,60 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 493/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.800,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 494/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.706,32 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 495/2019 | Regulamenta das Leis nº 1.444 e 1.445 | |
| Decreto 496/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências | |
| Decreto 497/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.187,41 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 498/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 499/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 500/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.286,19 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 501/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.622,50 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 502/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.800,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 503/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.450,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 504/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 88.985,65 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 505/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.019,50 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 506/2019 | Dispõe Sobre os Prazos de Vencimento do IPTU de 2019 | |
| Decreto 507/2019 | Declara Ponto Facultativo de Corpus Crhist | |
| Decreto 508/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.174,03 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 509/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 510/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 21.455,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 511/2019 | Cancelamento dos Restos a Pagar – Câmara | |
| Decreto 512/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.529,59 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 513/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 514/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.908,86 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 515/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.148,60 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 516/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.982,36 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 517/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.641,52 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 518/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências | |
| Decreto 519/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 76.050,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 520/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências | |
| Decreto 521/2019 | Dispõe Sobre a Isenção de IPTU 2018 | |
| Decreto 522/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 47.130,75 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 523/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências | |
| Decreto 524/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.012,82 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 525/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 526/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 527/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.256,69 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 528/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 529/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.886,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 530/2019 | Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social | |
| Decreto 531/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 532/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 533/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 42.546,82 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 534/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 535/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 536/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.785,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 537/2019 | Dá Nome ao Anexo Cultural e Esportivo | |
| Decreto 538/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.123,18 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 539/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 540/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.300,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 541/2019 | Dispõe Sobre o Benefício do PRODEP – Aliança Têxtil | |
| Decreto 542/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.874,90 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 543/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.600,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 544/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.046,31 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 545/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 546/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 547/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 548/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.994,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 549/2019 | Abre Crédito Especial no Valor de R$ 11.000,00 as dotações do Município de PEQUERI conforme Lei n° 1471, 05 de Setembro de 2019. | |
| Decreto 550/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.800,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 551/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências | |
| Decreto 552/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências | |
| Decreto 553/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências | |
| Decreto 554/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.300,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 555/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.280,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 556/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 557/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências | |
| Decreto 558/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.933,43 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 559/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 560/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 561/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 562/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 563/2019 | Limpeza do Balneário Municipal | |
| Decreto 564/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 565/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 566/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.045,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 567/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 568/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 569/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 570/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 571/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.680,45 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 572/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências | |
| Decreto 573/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências | |
| Decreto 574/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.821,33 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 575/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 576/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.203,58 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 577/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 578/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 561,90 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 579/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.120,54 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 580/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 581/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.797,51 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 582/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 810,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 583/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 584/2019 | Declara Ponto Facultativo do Dia Do Funcionário Público | |
| Decreto 585/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 586/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 105.678,05 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 587/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 588/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 589/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 590/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 591/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 592/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 593/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.695,77 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 594/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.807,80 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 595/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.500,64 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 596/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 64.024,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 597/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências | |
| Decreto 598/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências | |
| Decreto 599/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.804,04 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 600/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências | |
| Decreto 601/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 602/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.835,71 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 603/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 51,35 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 604/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 605/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 606/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.958,07 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 607/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 51.275,75 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 608/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.616,94 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 609/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 59,38 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 610/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 611/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 612/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 613/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 88.511,59 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 614/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 615/2019 | Altera a Comissão Para a Elaboração do PMGIRS | |
| Decreto 616/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.500,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 617/2019 | Cancelamento dos Restos a Pagar | |
| Decreto 618/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 193.154,05 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 619/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 620/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 621/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 124.390,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 622/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 623/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 624/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 625/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 626/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 627/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 628/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.150,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 629/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 630/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 631/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.572,17 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 632/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 633/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 634/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.643,33 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 635/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 636/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 637/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 71.170,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 638/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 639/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.700,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 641/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 642/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 643/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.930,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 644/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 645/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.243,48 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 647/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.379,16 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 648/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.296,73 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 650/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 651/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 806,70 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 652/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 653/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 456,00 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 654/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências | |
| Decreto 655/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.038,70 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 656/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.142,57 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 657/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências | |
| Decreto 659/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.790,68 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 660/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.030,93 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 661/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 82.018,02 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 662/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.064,26 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 663/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9,45 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 664/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. | |
| Decreto 665/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 29.999,90 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 666/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 32.921,25 as dotações do Município de PEQUERI | |
| Decreto 667/2019 | Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. |
