Contas Públicas
Por este canal o cidadão poderá acompanhar de forma tempestiva tanto a aplicação dos recursos públicos, compreendendo a arrecadação de recursos próprios e recebidos em transferências, quanto a execução das despesas, inclusive os contratos, convênios e instrumentos congêneres celebrados pela entidade, fornecendo informações detalhadas quanto ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e ao procedimento licitatório, quando realizado.
Abaixo estão listados todos os relatórios de Contas Públicas. Utilize os filtros de pesquisa para localizar e visualizar apenas os dados de seu interesse. Informação disponibilizada conforme Art. 48, caput, da LC 101/00.
Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento utilizado pela Prefeitura Municipal de Pequeri para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançados ao longo de um período de quatro anos, no caso deste PPA, de 2022 a 2025. Ele define as políticas públicas a serem implementadas, os programas prioritários, as ações estratégicas e os recursos necessários para o desenvolvimento do município.
Quadro Analítico Resumo do Programa PPA
O Quadro Analítico Resumo do Programa PPA apresenta de forma sintética e organizada as principais informações sobre os programas previstos no Plano Plurianual. Ele inclui a descrição dos programas, as metas a serem alcançadas, os recursos financeiros alocados, os indicadores de resultado e os órgãos responsáveis pela sua execução. Esse quadro facilita a compreensão e o acompanhamento das ações e projetos previstos no PPA.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento legal que estabelece as diretrizes e metas para a elaboração do orçamento do próximo ano. Ela define as bases para a formulação do orçamento, limites de despesas, critérios de avaliação e transparência financeira. A LDO visa garantir o equilíbrio das contas públicas e a eficiência na aplicação dos recursos.
Balanço Patrimonial Prefeitura Municipal de Pequeri
O Balanço Patrimonial é um demonstrativo contábil que apresenta a situação financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal de Pequeri no exercício. Ele mostra os ativos (bens e direitos), passivos (obrigações) e patrimônio líquido (recursos próprios) do município em determinado momento. Esse balanço é fundamental para avaliar a saúde financeira da prefeitura, sua capacidade de pagamento e a adequada gestão dos recursos públicos.
Balanço Financeiro Prefeitura Municipal de Pequeri
O Balanço Financeiro é um documento contábil que registra todas as receitas arrecadadas e as despesas realizadas pela Prefeitura Municipal de Pequeri durante o exercício financeiro. Ele apresenta o resultado financeiro do município, indicando se houve superávit (receitas maiores que as despesas) ou déficit (despesas maiores que as receitas). Esse balanço fornece informações importantes sobre a gestão dos recursos públicos, a eficiência na utilização dos recursos e a transparência na execução orçamentária.
Balanço Orçamentário
Demonstrativo contábil apresentado anualmente, que apresenta a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Município. A estrutura do balanço deve obedecer as normas de contabilidade pública, bem como os preceitos definidos pelo órgão de controle externo de contas dos municípios – o Tribunal de Contas.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento que estima a receita e fixa a despesa do município de Pequeri para o exercício financeiro de 2022. Ela traduz em números as diretrizes e metas estabelecidas no PPA e detalha como os recursos públicos serão utilizados ao longo do ano. A LOA define as fontes de receita, como impostos, transferências, convênios, entre outros, e especifica as despesas previstas em cada área, como educação, saúde, infraestrutura, cultura, entre outras. É por meio da LOA que são autorizadas as despesas e executados os investimentos e as políticas públicas do município.