ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação. Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Pequeri.
| N° | Descrição | Download |
| Decreto 02/2021 | Reajuste do Salário Mínimo | Decreto n°02-2021 |
| Decreto 03/2021 | Dispõe sobre o reajuste do IPTU e da unidade do valor fiscal do município de Pequeri – UFP e dá outras providências. | Decreto n° 03-2021 |
| Decreto 08/2021 | Declara situação de emergência no município de Pequeri afetado por enxurradas e alagamentos. | Decreto n°08-2021 |
| Decreto 09/2021 | Regulamenta a Lei n° 1.417 de 13 de março de 2018, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. | Decreto n° 09-2021 |
| Decreto 13/2021 | Dispõe sobre o cancelamento do carnaval e dos pontos facultativos dos dias 15, 16, e 17 de fevereiro de 2021. | Decreto n°13-2021 |
| Decreto 20/2021 | Dispõe sobre novos membros do comitê de acompanhamento para a elaboração do plano municipal de gestão de resíduos sólidos – PMGIRS, suas atribuições e dá outras providências. | Decreto n° 20-2021 |
| Decreto 23/2021 | Dispõe sobre a decretação de medidas de prevenção ao contágio e do enfrentamento, no âmbito do poder executivo, em razão da covid-19 e dá outras providências. | Decreto n° 23-2021 |
| Decreto 26/2021 | Revoga o inciso X, do artigo 1° do decreto municipal 23 de 12-03-2021 e dá outras providências. | Decreto n°26-2021 |
| Decreto 27/2021 | Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados e dá outras providências. | Decreto n° 27-2021 |
| Decreto 33/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS CONTIDAS NO DECRETO 23 DE 12.3.2021 PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto n° 33-2021 |
| Decreto 37/2021 | Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. | Decreto n° 37-2021 |
| Decreto 38/2021 | Dispõe sobre o regimento interno do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR. | Decreto n° 38-2021 |
| Decreto 39/2021 | Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. | Decreto n° 39-2021 |
| Decreto 42/2021 | “Prorroga o período de vigência do Decreto n° 08-2021, que declarou situação de emergência no municipio de Pequeri-MG por conta dos estragos decorrentes das chuvas de chuvas intensas” | Decreto n° 42-2021 |
| Decreto 44/2021 | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas contidas no decreto 33 de 07-04-2021 para prevenir a disseminação e contágio da Covid-19 e dá outras providências” | Decreto n° 44-2021 |
| Decreto 56/2021 | “Prorroga o prazo para a concessão de desconto a incidir sobre o imposto predial territorial urbano – IPTU” | Decreto – nº56-2021 |
| Decreto 58/2021 | “Decreta luto oficial de 03 (três) dias no município de Pequeri-MG e dá outras providências” | Decreto n° 58-2021 |
| Decreto 137/2021 | “Decreta luto oficial de 03 (três) dias no município de Pequeri-MG e dá outras providências” | Decreto n° 137-2021 |
| Decreto 179/2021 | “Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e dá outras providências” | Decreto n°179-2021 |
