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Decretos 2018

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Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação. Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Pequeri.

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Decreto 210/2018 Reajuste do Salário Mínimo
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Decreto 210/2018

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Decreto 211/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 59.164,42 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 212/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 212/2018

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Decreto 213/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 213/2018

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Decreto 214/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 193.041,93 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 214/2018

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Decreto 215/2018 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
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Decreto 215/2018

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Decreto 216/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 217/2018 Reajuste da UFP e IPTU
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Decreto 218/2018 Dispõe Sobre os Prazos de Vencimento do IPTU de 2018
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Decreto 218/2018

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Decreto 219/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 165,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 219/2018

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Decreto 220/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 220/2018

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Decreto 221/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 222/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.991,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 223/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 224/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 225/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 160.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 225/2018

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Decreto 226/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.998,25 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 228/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.328,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 233/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 39.712,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 233/2018

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Decreto 235/2018 Dispõe Sobre a Aprovação do Plano Municipal de Saúde
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Decreto 236/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 190.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 236/2018

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Decreto 237/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.367,71 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 238/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 244/2018

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Decreto 245/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.746,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 246/2018 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
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Decreto 248/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.116,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 248/2018

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Decreto 249/2018

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Decreto 250/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 600,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 250/2018

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Decreto 251/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 251/2018

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Decreto 252/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 252/2018

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Decreto 253/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 253/2018

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Decreto 254/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 254/2018

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Decreto 255/2018 Disciplina Prestação de Serviço Voluntário
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Decreto 255/2018

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Decreto 256/2018

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Decreto 257/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 257/2018

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Decreto 258/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.108,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 258/2018

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Decreto 259/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 259/2018

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Decreto 260/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 260/2018

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Decreto 261/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 261/2018

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Decreto 262/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 262/2018

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Decreto 263/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 263/2018

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Decreto 264/2018 Cria a Comissão Para a Elaboração do PMGIRS
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Decreto 264/2018

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Decreto 265/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 265/2018

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Decreto 266/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 266/2018

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Decreto 267/2018
 Declara Ponto Facultativo na Semana Santa
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Decreto 268/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 268/2018

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Decreto 269/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 269/2018

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Decreto 270/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.500,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 270/2018

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Decreto 271/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 271/2018

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Decreto 272/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 55.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 272/2018

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Decreto 273/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 273/2018

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Decreto 274/2018
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Decreto 274/2018

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Decreto 275/2018
 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 275/2018

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Decreto 276/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.975,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 276/2018

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Decreto 277/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 276/2018

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Decreto 278/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 130.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 278/2018

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Decreto 279/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 100.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 279/2018

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Decreto 280/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 38.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 280/2018

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Decreto 281/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.390,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 282/2018
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Decreto 283/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.437,71 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 283/2018

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Decreto 284/2018
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Decreto 285/2018
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Decreto 285/2018

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Decreto 286/2018
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Decreto 286/2018

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Decreto 287/2018
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Decreto 288/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 288/2018

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Decreto 289/2018
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Decreto 289/2018

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Decreto 290/2018
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Decreto 291/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.147,17 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 291/2018

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Decreto 292/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 550.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 293/2018
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Decreto 294/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 19.168,98 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 294/2018

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Decreto 295/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI.
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Decreto 295/2018

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Decreto 296/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 296/2018

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Decreto 297/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.614,87 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 297/2018

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Decreto 298/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 288,17 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 298/2018

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Decreto 299/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.701,29 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 299/2018

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Decreto 300/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI.
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Decreto 300/2018

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Decreto 312/2018 Aprova o Regimento Interno do CODEMA
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Decreto 313/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.780,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 313/2018

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Decreto 314/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 315/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.014,51 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 315/2018

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Decreto 316/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 316/2018

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Decreto 317/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.400,20 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 317/2018

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Decreto 318/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 95.500,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 318/2018

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Decreto 319/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 319/2018

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Decreto 320/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 200.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 320/2018

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Decreto 321/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.081,60 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 321/2018

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Decreto 322/2018 Decreta Limpeza da Praça de São Pedro
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Decreto 322/2018

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Decreto 323/2018 Declara Situação de Emergência – Greve dos Caminhoneiros
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Decreto 323/2018

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Decreto 324/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI.
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Decreto 324/2018

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Decreto 325/2018 Dispôe Sobre o Benefício do PRODEP – Aliança Textil
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Decreto 325/2018

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Decreto 326/2018 Declara Ponto Facultativo de Corpus Crhist
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Decreto 326/2018

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Decreto 327/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 327/2018

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Decreto 328/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 328/2018

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Decreto 329/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI.
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Decreto 329/2018

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Decreto 330/2018 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
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Decreto 330/2018

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Decreto 331/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI.
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Decreto 331/2018

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Decreto 332/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.038,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 332/2018

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Decreto 333/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 333/2018

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Decreto 334/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 338/2018 Declara Ponto Facultativo – Jogos da Copa
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Decreto 364/2018 Altera o Decreto nº 337
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Decreto 365/2018 Dispõe Sobre a Situação de Calamidade Financeira
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Decreto 369/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 117.827,80 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 373/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.237,20 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 377/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 88,72 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 377/2018

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Decreto 378/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 88,72 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 379/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 358,25 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 380/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 380/2018

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Decreto 381/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 384/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI.
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Decreto 384/2018

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Decreto 385/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.284,76 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 385/2018

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Decreto 386/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.651,68 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto N° 386 - de 03 de Setembro de 2018

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Decreto 387/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI.
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Decreto n° 387, de 03 de Setembro de 2018

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Decreto 388/2018 Convoca a população para o Encontro Municipal do Currículo de Minas Gerais de Pequeri e dá outras providências.
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DECRETO Nº 388/2018

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Decreto 389/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI.
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Decreto n° 389, de 05 de Setembro de 2018

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Decreto 390/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 19.000,00 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto N° 390 - de 05 de Setembro de 2018

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Decreto 391/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto N° 391 - de 05 de Setembro de 2018

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Decreto 392/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.909,28 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto N° 392 - de 06 de Setembro de 2018

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Decreto 393/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto N° 393 - de 06 de Setembro de 2018

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Decreto 394/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 729,90 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto N° 394 - de 10 de Setembro de 2018

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Decreto 395/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto N° 395 - de 11 de Setembro de 2018

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Decreto 396/2018
 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.734,03 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto N° 396 - de 13 de Setembro de 2018

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Decreto 397/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto N° 397 - de 17 de Setembro de 2018

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Decreto 398/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto N° 398 - de 18 de Setembro de 2018

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Decreto N° 399 - de 18 de Setembro de 2018

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Decreto 400/2018
 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto N° 400 - de 21 de Setembro de 2018

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Decreto 401/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.479,49 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto N° 401 - de 24 de Setembro de 2018

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Decreto 402/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto N° 402 - de 24 de Setembro de 2018

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Decreto 403/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.618,40 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto N° 403 - de 26 de Setembro de 2018

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Decreto 441/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 253,44 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto de 27 de Dezembro 441/2018

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Decreto 442/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.924,58 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto 442 de 27 de Dezembro de 2018

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Decreto 443/2018 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de PEQUERI
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Decreto Nº 443 de 27 de Dezembro de 2018

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Decreto 444/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.557,92 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto Nº 444 de 27 de Dezembro de 2018

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Decreto 445/2018 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.946,71 as dotações do Município de PEQUERI
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Decreto Nº 445 de 27 de Dezembro de 2018

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Decreto 446/2018 Reajuste do Salário Mínimo
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Decreto 446/2019

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Decreto 447/2018 Reajuste UFP e IPTU
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Decreto Nº 447 de Janeiro de 2019

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Decreto 448/2018 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de Pequeri
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Decreto 448/2018

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