Serviço de Informação ao Cidadão
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal.
Acesso à Informação Pública – e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão)
O acesso a informações públicas é um direito fundamental de todo cidadão, estabelecido pela Lei Federal nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011. Desde 16 de maio de 2012, qualquer cidadão pode solicitar informações às administrações, empresas, órgãos e entidades do governo.
Para que a Prefeitura Municipal de Pequeri cumpra as determinações legais e viabilize o acesso dos cidadãos às informações, promovendo maior transparência na gestão pública, foi implementado o módulo e-SIC – Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão no site da administração.
Com o e-SIC, qualquer pessoa – física ou jurídica – pode, de forma simples, solicitar informações e acompanhar a tramitação de sua solicitação junto à unidade correspondente. O sistema permite ao cidadão especificar qual unidade deseja contatar, escolher como receber a resposta, descrever o pedido e anexar documentos em formato PDF de até 3 MB. Após o registro, um protocolo é gerado e enviado por e-mail para acompanhamento da requisição.
Além do uso do e-SIC no site, o acesso à informação também poderá ser solicitado diretamente por e-mail junto à secretaria responsável. Para isso, basta enviar sua solicitação para um dos contatos abaixo, indicando claramente as informações desejadas.
Segue a lista de contatos das secretarias:
- Secretaria de Cultura e Lazer: cultura@pequeri.mg.gov.br ou cultura.pequeri@gmail.com
- Secretaria de Educação: seduc@pequeri.mg.gov.br
- Secretaria de Finanças: financeiro@pequeri.mg.gov.br
- Secretaria de Governo: pequeri@pequeri.mg.gov.br
- Secretaria de Promoção Social: seps@pequeri.mg.gov.br
- Secretaria de Saúde: ses@pequeri.mg.gov.br ou smspequeri@gmail.com
Estamos à disposição para mais esclarecimentos sobre a utilização do e-SIC e para auxiliar no processo de solicitação de informações.
